NOTA A IMPRENSA
Prezados Jornalistas,
Esclarecemos que a prefeita Elizabete Maria Silva de Lima, “Bete de
Dael”, é sim candidata à reeleição ao cargo de prefeita de Bezerros.
Apesar de estar sub-judice, goza de todos os direitos e prerrogativas de
candidata à reeleição, assim como toda a coligação que encabeça.
“De acordo com a Resolução nº 23.373 expedida pelo Superior Tribunal
Eleitoral para as Eleições 2012, em seu artigo 45, elenca que o
candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos
relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral
gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna
eletrônica enquanto estiver sob essa condição.”
Nesta nota, deixamos a linguagem jurídica para as Cortes e
procuramos, em linguagem acessível, esclarecer a população em geral, em
especial aos moradores de Bezerros, que tem diuturnamente acompanhado a
jornada jurídica que enfrenta a Candidata a reeleição Bete de Dael, para
garantir seu direito Constitucional de disputar as eleições vindouras.
Já não é novidade para a imprensa do Estado, em especial para a
população de Bezerros, as consecutivas vitórias jurídicas obtidas pela
Prefeita candidata a reeleição, o que indica obviamente que seu direito é
bom! É legítimo! Esperamos e confiamos que a justiça de nosso Estado e
País, mais uma vez julgue com imparcialidade, sapiência e,
especialmente, dentro da normatização legal e dos entendimentos
jurisprudenciais predominantes nas Cortes Brasileiras, sobre a matéria
litigiosa.
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