O Senado aprovou em segundo turno a proposta de emenda à Constituição
(PEC) que impõe a exigência de diploma para exercer a profissão de
jornalista. A lei que obrigava os empregadores a exigir o diploma dos
jornalistas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal
Federal em 2009. Desde então, começou a tramitar no Senado a PEC para
que o título de formação superior em comunicação social com habilitação
em jornalismo voltasse a ser requisito obrigatório para os profissionais
da imprensa.
A PEC 33/2009 acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, e exige o
diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação
jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da
Educação, para o exercício da profissão.
Pelo texto apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o
colaborador sem vínculo empregatício se mantém, e são validados os
registros obtidos por aqueles profissionais sem diploma no período
anterior à proposta.
A PEC dos Jornalistas, como ficou conhecida a proposta, foi aprovada em
esforço concentrado dos senadores e, agora, segue para a Câmara dos
Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos. Se não
sofrer alterações durante o processo, a matéria será promulgada pelas
mesas da Câmara e do Senado.
Debate
A polêmica voltou a tomar conta da discussão sobre o projeto. O senador
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) lembrou que o STF julgou
inconstitucional a exigência do diploma e afirmou que a exigência pode
ser uma forma de limitar a liberdade de expressão e que a
obrigatoriedade é de interesse das universidades que oferecem o curso.
Para o autor da proposta, o direito à expressão é garantido a outros
profissionais pela imprensa sem que seja necessária a atuação como
jornalista. Segundo Valadares, a falta do diploma beneficiaria os
grandes conglomerados de comunicação, que se propõem a pagar salários
menores para profissionais sem formação. "A profissão de jornalista
exige um estudo científico que é produzido na universidade. Não é justo
que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não
tenha sua formação", declarou o senador.
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