O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE´PE) ainda encontra resistência para ver aprovado o projeto que altera sua lei orgânica, que reflete nas administrações municipais e estaduais.
Por Júlia Schiaffarino
Esta semana o texto, de número 857/2012, foi aprovado na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa e em primeira votação no plenário, mas “emperrou”. Alguns deputados conversaram com o deputado Marcantônio Dourado (PTB) que presidia a sessão e pediram mais tempo para analisá-lo antes da segunda votação, prevista para ocorrer no mesmo dia. O pleito foi atendido e a matéria continua em discussão na Casa.
A decisão atende reivindicações, principalmente, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), entidade que reúne os prefeitos do estado. De acordo como deputado Tony Gel, houve uma conversa a Amupe procurou alguns legisladores na semana passada para conversar. As queixas versam, basicamente sobre dois pontos de modificação: a elevação da multa máxima, que passa de R$ 13 mil para R$ 50 mil e a determinação de que as irregularidades constatadas pelas auditorias internas deveriam ser notificadas primeiramente ao TCE e não ao prefeito, como ocorre hoje.
O projeto de lei deve voltar ao plenário na próxima quarta-feira. A expectativa é de que sejam apresentados substitutivos ou emendas, com alterações para os aspectos divergentes. Tony Gel, entretanto, afirmou que não haveria apresentação de modificações, apesar de ter ido à tribuna da Casa para defendê-las.
Desde o ano passado o TCE trabalha para ver aprovado esse projeto de lei. No segundo semestre ele foi enviado pela primeira vez à Assembleia e depois de três meses de discussões e quebras de braço com a Amupe, o então presidente do órgão, conselheiro Marcos Loreto, decidiu por pedir a devolução dele. O texto voltou ao Legislativo no início deste ano pelas mãos da nova presidente, Tereza Duere e com a palavra do presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa (PDT) de que a Casa trabalharia pela aprovação integral dele.[ Via Pernambuco.com ].
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